1 - Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Reginaldo Firmino
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Denomina de Praça Cícero Martins da Silva (Careca) a Praça do Pajeú.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com parecer verbal favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabi Carvalho
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Institui a semana de adaptação para estudantes com deficiência na rede pública municipal de ensino do município de Pacajus-Ce.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com parecer verbal favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Autoriza a Câmara Municipal de Pacajus a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com parecer verbal das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento
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4 - Indicação nº 24 de 2025
Turno: Único
Autores: Eudes Freitas, Antônio Guaraná, Diê Silva
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Indica o reajuste salarial dos motoristas escolares
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Aprovado
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5 - Indicação nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruninho Figueiredo
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Indica ao Poder Executivo a criação da função de coveiro no município de Pacajus, bem como a implementação de reajuste salarial e a concessão de adicional de insalubridade.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 8 de 2025
Turno: Único
Autores: Reginaldo Firmino, Antônio Guaraná, Juninho do Gaminha, Ronaldo dos Frios
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Requer a reforma e ampliação da praça do Pajeú com Areninha, Playgraund e Academia da saúde.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 11 de 2025
Turno: Único
Autores: Didão, Marcelo Confecção, Odaliana Alves
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Indica ao poder executivo a solicitação de malha asfáltica para a rua Dr. José Abílio (rua do centro pastoral paroquial).
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 24 de 2025
Turno: Único
Autores: Júnior Aguiar, Antônio Guaraná, Diê Silva
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Requer a construção de dois quiosques no complexo Beiraçude
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Júnior Aguiar
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Requer a reforma do chafariz da Lagoa Seca
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 37 de 2025
Turno: Único
Autores: Mateus da Itaipaba, Eudes Freitas, Evilazio da Luz
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Requer areforma da praça Edmundo Teixeira Lima e praça da igreja católica no distrito de Itaipaba.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 47 de 2025
Turno: Único
Autor: Odaliana Alves
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Requer a reconstrução do chafariz que fica localizado na rua Emílio Lopes Neto, Bairro Croatá I.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: Odaliana Alves
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Requer a concessão do valor adicional de insalubridade para técnicos de enfermagem e técnicos de saúde bucal das UBS.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 49 de 2025
Turno: Único
Autores: Didão, Fabi Carvalho, Juninho do Gaminha, Júnior Aguiar, Mateus da Itaipaba
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Solicita vale refeição para Garis efetivos e contratados
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Ronaldo dos Frios
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Requer a pavimentação com malha asfáltica das ruas Francisco José de Sousa e Raimundo Sousa Falcão no bairro Croatá II.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: Ronaldo dos Frios
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Requer a pavimentação com malha asfáltica das ruas Antônio de Deus, Frei Antônio, Justiniano Rêgo, José Laurindo e Acelino Nogueira, situadas no bairro Croatá I.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruninho Figueiredo
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Requer a ampliação das modalidades esportivas controladas no projeto Pacajus Olímpico, incluindo esportes não Olímpicos, para incentivo de maior número de atletas no município
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Diê Silva
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Requer a pavimentação em pedra tosca ou intertravado da Rua Manoel Felipe no Bairro Buriti.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 55 de 2025
Turno: Único
Autores: Diê Silva, Evilazio da Luz
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Requer a aquisição de carro próprio para uso exclusivo dos pacientes que faz hemodiálise.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: Eudes Freitas
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Requer a pavimentação em bloquete na rua Manoel Domingos, bairro Aldeia Parque
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 57 de 2025
Turno: Único
Autores: Marcelo Confecção, Júnior Aguiar
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Requer a pavimentação asfáltica das seguintes ruas da Área Verde e Croata II: Rua Edilson da Silva Falcão; Rua Raimundo Caetano; Rua Dionísio Mendes da Costa, Rua Raimundo Ferreira de Sousa, Rua Maristela Queiroz Ferreira, Rua Edivan Alves Pereira, Rua Francisco Jeovane São Costa, Rua João Batista Neto; Rua Maria Idênia, Rua Maria Angélica da Silva, Rua Vanderlan Gomes Vieira, Rua Francisca Maria da Costa e Rua Dr. José Abílio.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 58 de 2025
Turno: Único
Autores: Fabi Carvalho, Antônio Guaraná, Didão, Júnior Aguiar, Odaliana Alves
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Requer a revitalização do Centro Comercial do Município de Pacajus-Ce.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 59 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Confecção
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Requer a reforma da obra inacabada no Posto do bairro Croata I.
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Aprovado
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23 - Moção nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Antônio Guaraná, Carlinhos da Aldeia, Didão, Diê Silva, Eudes Freitas, Evilazio da Luz, Fabi Carvalho, Juninho do Gaminha, Júnior Aguiar, Marcelo Confecção, Mateus da Itaipaba, Odaliana Alves, Reginaldo Firmino, Ronaldo dos Frios
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Moção de Repúdio referente as falas do ex-prefeito Bruno Figueredo em um podcast municipal, citando vereadores da Câmara Municipal de Pacajus.
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Aprovado
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