1 - Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2025
Turno: Único
Autores: Didão, Juninho do Gaminha, Júnior Aguiar, Reginaldo Firmino
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Concede título de cidadã pacajuense a Sra. Antoniele Lucas Barbosa e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: O parecer da comissão foi proferido de forma verbal favorável a proposição.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Reginaldo Firmino
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Concede título de cidadão pacajuense ao Padre Daniel Morais de Sousa e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O parecer da comissão foi proferido de forma verbal favoravelmente a comissão.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2025
Turno: Único
Autores: Marcelo Confecção, Diê Silva, Mateus da Itaipaba, Odaliana Alves
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Jordan Matheus Alves da Silva e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O parecer da comissão foi proferido de forma verbal favorável a proposição.
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2025
Turno: Único
Autores: Marcelo Confecção, Diê Silva
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Aurélio Holanda da Silva Filho e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O parecer da comissão foi proferido de forma verbal favorável a proposição.
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o reajuste de 6,27% dos vencimentos do quadro do magistério público municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Os pareceres das comissões foram proferidos de forma verbal favoráveis a proposição.
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica.
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Aprovado
Obs.: O parecer da comissão foi proferido de forma verbal favorável a proposição.
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7 - Indicação nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Eudes Freitas
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Indica a realização de campanha de recuperação fiscal - refis, concedendo anistia de multa, juros e parcelamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Júnior Aguiar
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Requer a malha asfáltica no Bairro Lagoa Seca nas seguintes ruas: Raimundo Paulino da Silva, rua A, Primavera, Danis Charles, Fábio Conrado de Sousa, e João Bernardo da Silva.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 60 de 2025
Turno: Único
Autor: Mateus da Itaipaba
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Requer a pavimentação em pedra tosca nas ruas José Luiz da Silva, Francisco Marcos Pereira, vereador José Muniz e Travessa Francisco Marcos, situadas no Bairro Burití.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 61 de 2025
Turno: Único
Autor: Evilazio da Luz
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Rquer a pavimentação em Pedra Tosca nas Ruas: Rua do Campo, Rua do Billu e Rua Justino Soares. Ambas no Bairro Curimatã, também conhecido como Mulambal na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 62 de 2025
Turno: Único
Autor: Ronaldo dos Frios
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Requer a reforma do chafariz dos Caponga, que fica localizado na Rua Tabelião José Gama Filho na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 64 de 2025
Turno: Único
Autor: Juninho do Gaminha
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Requer a retomada da obra da rodoviária na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 66 de 2025
Turno: Único
Autores: Antônio Guaraná, Odaliana Alves, Ronaldo dos Frios
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Requer a malha asfáltica da rua Maria Luiza Costa Freitas (Beco da Maria Grossa) incluido as travessas, no bairro Croatá 1 na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 68 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruninho Figueiredo
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Requer o retorno da realização de partos cesáreos na maternidade do Hospital Municipal José Maria Philomeno Gomes.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 69 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruninho Figueiredo
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Requer informações e providências para o retorno do médico pediatra Dr. Douglas Diógenes ao Posto de Saúde do Centro e à Maternidade do Hospital Municipal José Maria Philomeno Gomes.
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Aprovado
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