| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DE ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Diê Silva
Turno:
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Concede título de Cidadã Pacajuense a Sra. Giordanna Silva Braga Mano, e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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INDICA AS HOMENAGEADAS PARA O DIPLOMA DO MÉRITO MULHER PACAJUENSE PARA O ANO DE 2026, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
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Não informada |
4 -
Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Turno:
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição da modalidade de Planejamento Domiciliar Docente (PDD) para os profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Pacajus e dá outras providências.
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Não informada |
5 -
Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Didão, Marcelo Confecção
Turno:
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Indica ao Poder Executivo que viabilize o curso de primeiros socorros para os profissionais da educação e dá outras providências.
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Não informada |
6 -
Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Fabi Carvalho
Turno:
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de áreas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, durante festas e eventos promovidos pela prefeitura, e a disponibilização de equipamentos de segurança e indispensáveis para o melhor aproveitamento do evento por parte deles no Município de Pacajus.
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Não informada |
7 -
Requerimento nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Odaliana Alves
Turno:
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Requer a instalação de um semáforo no cruzamento da Escola Padre Coriolano (entre as Ruas Cícero Nogueira e Pedro Philomeno), em Pacajus,Ce., e dá outras providências.
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Não informada |
8 -
Requerimento nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Turno:
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Requer ao poder Executivo um Polo de lazer com areninha e uma praça no Cipó e Croatá Ville e dá outras providências.
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Não informada |
9 -
Requerimento nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Odaliana Alves
Turno:
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Requer a pavimentação em Bloquetes na Rua Francisco Bandeira da Silva, localizada no Bairro Banguê II, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Não informada |
10 -
Requerimento nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Turno:
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Requer ao Poder Executivo a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro Buriti dos Esmeros e dá outras Providências.
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Não informada |
11 -
Requerimento nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Turno:
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Requer ao Poder Executivo a pavimentação com malha asfáltica da Rua; Raimundo Almeida de Lima e da Rua Bento Nepomuceno no Bairro Buriti dos Esmeros e dá outras providências.
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Não informada |
12 -
Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Confecção
Turno:
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Requer a revitalização, reforma e limpeza do Espaço Cultural "TIO ZEZÉ" na comunidade Quilombola da Base.
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Não informada |
13 -
Requerimento nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Didão
Turno:
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Requer a urbanização do Canteiro Central em frente à Escola Alba Laranjeira e a Malha Asfáltica para a Rua Anacleto de Sousa Maia, no Bairro Buriti, em toda a sua extensão.
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Não informada |
14 -
Requerimento nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Diê Silva
Turno:
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Requer a pavimentação com intertravado na Rua Antônio Ferreira dos Santos, Bairro Buriti, Pacajus, Ce.
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Não informada |
15 -
Requerimento nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Turno:
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Requer ao Poder Executivo a implantação de ciclofaixas nas principais avenidas do município de Pacajus. e dá outras providências
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Não informada |
16 -
Requerimento nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Diê Silva
Turno:
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Requer a Construção de um Calçadão ligando os Mercados Públicos da Rua Hermínia Mendonça, no Centro de Pacajus,Ce. , e dá outras providências.
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Não informada |
17 -
Requerimento nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Fabi Carvalho
Turno:
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Requer a pavimentação com piso intertravado da Rua Nicassio Gomes da Silva e Rua Raimundo Venâncio de Paulo, ambas situadas no Alto da Boa Vista.
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Não informada |