Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
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Estabelece diretrizes e procedimentos para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos considerados de relevante impacto ambiental, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA) de Pacajus. - Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2024 - |
Aprovado A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos emitiu o parecer favorável ao projeto. Os vereadores Chichico, Ronielly da Aldeia, Erlando Lima, Reginaldo Benício e Rodrigo Nogueira votaram de forma virtual. |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA) de Pacajus. - Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2024 - |
Aprovado A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos emitiu o parecer favorável ao projeto. Os vereadores Chichico, Erlando Lima e Rodrigo Nogueira votaram de forma virtual. |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera a Lei n. 663, de 08 de abril de 2019, no que diz respeito a jornada de trabalho dos Agentes de Trânsito do Município de Pacajus e da outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2024 - |
Aprovado A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos emitiu o parecer favorável ao projeto. Os vereadores Chichico, Ronielly da Aldeia, Erlando Lima, Reginaldo Benício e Rodrigo Nogueira votaram de forma virtual. |
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
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Alter a Lei Complementar n. 003, de 05 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pacajus e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 32 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2024 - |
Aprovado A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos emitiu o parecer favorável ao projeto. Os vereadores Chichico, Ronielly da Aldeia, Erlando Lima, Reginaldo Benício e Rodrigo Nogueira votaram de forma virtual. |
| 5 |
Projeto de Lei - Executivo nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
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Obriga que o ocupante do cargo de Coordenador do Núcleo de Guardas Patrimoniais do Município de Pacajus - CAT04 seja um servidos de carreira, pertencente ao quadro efetivo da Guarda Patrimonial e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 33 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/10/2024 - |
Aprovado A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos emitiu o parecer favorável ao projeto. Os vereadores Chichico, Ronielly da Aldeia, Erlando Lima, Reginaldo Benício e Rodrigo Nogueira votaram de forma virtual. |