| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base do cargo efetivo de Procurador do Município de Pacajus, e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno:
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ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 1031, DE 01
DE AGOSTO DE 2022, PARA REAJUSTAR O
VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO DE
FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal N 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal N 1.322/2025, e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.322/2025 e dá outras providências.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinário nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Turno:
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Dispõe sobre a confecção e colocação na Praça Francisco José Menezes (Tintim Menezes) na cidade de Pacajus/Ceará, um busto do saudoso Francisco José Menezes (TinTim) , pelos relevantes serviços por ele prestados a população, e dá outras providências.
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Não informada |
6 -
Requerimento nº 66 de 2026
Processo: -
Autores: Júnior Aguiar, Marcelo Confecção
Turno:
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Requer a reforma do Posto do Croatá II e a Urbanização do Espaço Academia da Saúde, onde irão funcionar os serviços de coleta de sangue e exames de imagens., e dá outras providências.
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Não informada |
7 -
Requerimento nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Turno:
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Requer ao Prefeito Edilson, a contratação de um (01) oftalmologista para o Centro de Especialidades do nosso Município.
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Não informada |
8 -
Requerimento nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Odaliana Alves
Turno:
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Requer a pavimentação Intertravado nas ruas Francisco Sabino Filho e Coronel Cícero Nogueira de Queiroz no bairro Cruz das Almas e dá outras providências.
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Não informada |
9 -
Requerimento nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Diê Silva
Turno:
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Requer ao Poder Executivo a reforma dos pontos de Mototaxistas e Taxistas, incluindo a sinalização viária, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Não informada |
10 -
Requerimento nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Didão
Turno:
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Solicita ao Poder Executivo a pavimentação com intertravado na Travessa Eliseu Campêlo, localizada no Bairro Banguê, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Não informada |
11 -
Requerimento nº 152 de 2026
Processo: -
Autor: Eudes Freitas
Turno:
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Requer a pavimentação em Pedra Tosca ou Intertravado da Rua que liga a CE 253 à localidade das Quatro Bocas, em Mangabeira.
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Não informada |
12 -
Requerimento nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Eudes Freitas
Turno:
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Requer a pavimentação em Pedra Tosca ou Intertravado da Rua que liga a CE 253 a Escola Joaquim Tavares Braga na localidade de Dom Bosco
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Não informada |
13 -
Requerimento nº 154 de 2026
Processo: -
Autores: Carlinhos da Aldeia, Antônio Guaraná, Evilazio da Luz, Reginaldo Firmino
Turno:
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE ESPORTES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL QUARENTÃO E CINQUENTÃO NA PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA E NO ORÇAMENTO DESTINADO AOS CERTAMES DO MUNICÍPIO.
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Não informada |
14 -
Requerimento nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Carlinhos da Aldeia
Turno:
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Requer a pavimentação em Intertravado da Rua José da Fonseca, e Rua Inácio José da Fonseca, ambas situadas no Bairro Aldeia, em Pacajus,Ce.
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Não informada |
15 -
Requerimento nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Turno:
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Requer que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de
manutenção preventiva e corretiva na frota de veículos pertencente ao Município, utilizada pelas
diversas secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal.
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Não informada |
16 -
Requerimento nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Turno:
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Requer a adoção das providências necessárias para a realização de curso de capacitação em
armamento e tiro destinado aos Guardas Municipais que ainda não possuem a habilitação
necessária para obtenção do porte de arma funcional, observando-se toda a legislação vigente aplicável.
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Não informada |
17 -
Requerimento nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Fabi Carvalho
Turno:
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A GARANTIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE TRABALHO AOS GARIS CONCURSADOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE PARA R$ 1.700,00, A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA, VALE ALIMENTAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ADEQUADO.
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Não informada |
18 -
Requerimento nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Fabi Carvalho
Turno:
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL E A GARANTIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO COVEIROS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
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Não informada |
19 -
Requerimento nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Odaliana Alves
Turno:
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Requer a reforma e ampliação do C.E.I Francisco da Silva Filho, localizado no bairro bangue II, Pacajus, Ce
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Não informada |
20 -
Requerimento nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Juninho do Gaminha
Turno:
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Requer a pavimentação em Intertravado da Rua Vila Bozó, na Comunidade de Cavalaria em Pacajus, Ce.
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Não informada |
21 -
Requerimento nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Turno:
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Requer ao Poder Executivo a instalação de um Poço profundo na Associação dos Pescadores no Croatá Cipó, em Pacajus,Ce
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Não informada |