Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 16 |
Requerimento nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Diê Silva
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer ao Poder Executivo a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de programa de incentivo fiscal voltado ao incentivo à adoção de animais em situação de rua no Município de Pacajus/CE. - Requerimento nº 208 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2025 - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos da Aldeia
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo a elaboração de um plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) para todos os servidores da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Pacajus-CE. - Requerimento nº 207 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Guaraná
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer ao Poder Executivo a Construção de um novo Ginásio Poliesportivo - Augusto Araripe Filho, com uma quadra no Padrão oficial, e dá outras providências. - Requerimento nº 206 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer ao poder Executivo a construção de uma pista de motocross na Comunidade do Cumaru e dá outras providências. - Requerimento nº 205 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer ao Poder Executivo a instalação de a climatização nas escolas de ensino infantis e fundamental do município de Pacajus. - Requerimento nº 204 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer ao poder Executivo a construção de uma praça com academia de saúde e de equipamentos inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no bairro Pajeú enfrente a escola E.M.T.I . Professor Edite Nogueira da Costa. - Requerimento nº 203 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Fabi Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica ao Poder Executivo a elaboração de projeto de lei que institua, no âmbito do município de Pacajus, a política pública de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos públicos. - Indicação nº 67 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica ao Poder Executivo a instituição e fornecimento de kit básico de higiene pessoal para os alunos do tempo integral do Município de Pacajus. - Indicação nº 66 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinário nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Guaraná
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede título de Cidadã Pacajuense a Sra. Mariana Elba Costa de outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 137 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Rafael de Sousa Aguiar e das outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 136 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe acerca do reajuste e/ou majoração dos vencimentos-base dos servidores públicos que indica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 143 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação dos Procuradores do Município de Pacajus - APROJUS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 142 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui, no âmbito do município de Pacajus, o programa municipal de apoio a circos itinerantes, estabelece benefícios e condiciona a isenção de taxas municipais à prestação de contrapartidas sociais, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 141 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instituição, em caráter excepcional e temporário, de gratificação extraordinária aos Agentes Comunitários de Saúde por novo cadastro de usuários em áreas sem cobertura, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 140 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de queimadas e do desmatamento irregular no município de Pacajus e estabelece normas de fiscalização, penalidades e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 139 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Pacajus, a política de cofinanciamento municipal dos serviços de diálise habilitados e contratados pelo SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 138 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovado |