Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GAVS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL, REVOGA O ART. 117 DA LEI Nº 436, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO-E 1/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PLO-E 2/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO-MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PLO-E 3/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DE ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO-E 4/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ VISANDO AO APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA 44ª TRADICIONAL CORRIDA CICLÍSTICA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO-E 5/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a Federação Cearense de Desporto Eletrônico – FCDEL para apoio à realização do evento “Caju Gamer Con” no Município de Pacajus e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO-E 6/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO-E 7/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Pacajus/Ce, o dia 19 de março (Dia de São José) como feriado religioso municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO-E 8/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a Associação dos Vaqueiros das Cavalgadas de Pacajus e do Vale do Caju-AVCPVC para apoio à realização de Evento Cultural, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO-E 9/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO-E 10/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMORC - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
|
|
PLO-E 11/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.322/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO-E 12/2026 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: ALTERA OS ARTS. 174,175,176 E 177 DA LEI 51 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua Sargento Francisco Santino de Azevedo, a via, hoje sem denominação oficial, do empreendimento denominado Loteamento Belomonte, no Bairro Lagoa Seca em Pacajus, Ce.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Didão
Texto Original
|
|
PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de inadimplência do Fomento Cultural no Âmbito do Município de Pacajus, estabelece procedimentos de apuração, saneamento e sanção administrativa, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Cria o Centro Integrado de Desenvolvimento e Acolhimento NEURODIVERSO-CIDA, no âmbito do Município de Pacajus, Dispõe sobre seus Objetivos, Estrutura, Funcionamento e Parcerias Intersetoriais, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Roberto Jefferson Lopes da Silva, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Reginaldo Firmino
|
|
PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Alves de Oliveira, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Reginaldo Firmino
|
|
PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Horleana Holanda Cunha, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua João Rafael de Sousa Oliveira no Bairro Aldeia Park, a Rua que, ao Norte limita-se com a Rua Firmino da Silva e ao Leste com a Rua Angelina Gomes da Silva, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Reginaldo Firmino
Texto Original
|
|
PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Pacajus, o Programa "Maria da Penha na Escola", com o objetivo de promover ações educativas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabi Carvalho
Texto Original
|
|
PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as aulas de Educação Física na Educação Infantil no Município de Pacajus sejam ministradas exclusivamente por profissionais com licenciatura em Educação Física, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Júnior Aguiar
|
|
PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ATÉ 5% DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fabi Carvalho
|
|
PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Jeangleston Martins da Silva.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fabi Carvalho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco de Sousa Saraiva e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ronaldo dos Frios
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o Dia e a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Pacajus e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Reginaldo Firmino
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Nanci Chaves Brito., e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Carlinhos da Aldeia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadã Pacajuense à Sra. Noadias Sousa de Oliveira., e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Carlinhos da Aldeia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede título de Cidadã Pacajuense a Sra. Giordanna Silva Braga Mano, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Diê Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Miguel Teixeira de Carvalho Neto e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Reginaldo Firmino
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadã Pacajuense à Sra. Vera Lúcia Almeida.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Júnior Aguiar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadã Pacajuense à Sra. Marta Maria Vieira da Silva.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Antônio Guaraná
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Dilirsandra Maria Tavares da Silva.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Júnior Aguiar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadã Pacajuense à Sra. Verônica Henrique Pereira.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Carlinhos da Aldeia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. JUSCELINE MARIA BRINGEL DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Reginaldo Firmino
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Valci da Silva, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Didão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede o título de cidadã Pacajuense a Sra. Verônica Henrique Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Março de 2026
Autor:
Carlinhos da Aldeia
|
|
PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Rafael Rocha Lima, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Júnior Aguiar
|
|
PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Diego de Castro Lopes, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Didão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Rosana Batista Maia, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Fabi Carvalho
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Edvaneide Amora Maia e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Ronaldo dos Frios
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Fabi Carvalho
|
|
PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Anderson Carvalho, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Júnior Aguiar
|
|
PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua Deuzilene Paulino da Costa, a Rua que fica localizada depois da ponte, à esquerda, no Bairro Pedra Branca, em Pacajus,Ce.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Odaliana Alves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua José Maria Pontes Brito, a Rua que se inicia na Rua Cícero Nogueira, no Bairro Cruz das Almas, em Pacajus,Ce.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Reginaldo Firmino
|
|
PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INDICA AS HOMENAGEADAS PARA O DIPLOMA DO MÉRITO MULHER PACAJUENSE PARA O ANO DE 2026, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos de propriedade ou uso do Município e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Reginaldo Firmino
Texto Original
|