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PLO 142/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Procuradores do Município de Pacajus - APROJUS, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe acerca do reajuste e/ou majoração dos vencimentos-base dos servidores públicos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Indica as Homenagens para o Diploma do Mérito Mulher Pacajuense para o ano de 2025, conforme Lei Municipal N° 1802, de 21 de Março de 2023.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Desaprova a prestação de contas de governo do município de Pacajus do exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
COMORC - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
COMORC - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
COMORC - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação dos artigos 7º e 208 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma praça com parque e equipamento de atividades físicas, no bairro Lagoa Seca.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Júnior Aguiar
Eudes Freitas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a criação do CRED Amigo Municipal para os permissionários dos mercados públicos, ambulantes e feirantes com residência fixa na cidade de Pacajus/CE.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Poupança do Estudante (incentivo financeiro-educacional) no âmbito da cidade de Pacajus/CE.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Croatá Ville.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Odaliana Alves
Eudes Freitas
Júnior Aguiar
Marcelo Confecção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2025 - Indicação
Ementa: Indica a criação de uma praça com parque e equipamentos de atividades fisícas, no bairro Croatá Ville;
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Odaliana Alves
Júnior Aguiar
Marcelo Confecção
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a construção de um Centro de Imagens no Município de Pacajus, que oferte os exames de raio-x, ultrassom, tomografia e ressonância magnética.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Didão
Antônio Guaraná
Bruninho Figueiredo
Evilazio da Luz
Fabi Carvalho
Juninho do Gaminha
Júnior Aguiar
Marcelo Confecção
Mateus da Itaipaba
Odaliana Alves
Reginaldo Firmino
Ronaldo dos Frios
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a urbanização da Lagoa Aldeia Park com píer de madeira, um quiosque de container, um pergolado metálico hexagonal, uma pista de cooper, com playground infantil, 2 (Dois) espaços para piquenique sendo um aberto ao ar livre e um reservado, e uma academia ao ar livre, mantendo o paisagismo do local.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Didão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 8/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a reforma do Mercado dos Peixes e Confecção, no Bairro Centro.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Juninho do Gaminha
Eudes Freitas
Evilazio da Luz
Mateus da Itaipaba
Odaliana Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 9/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a reforma da Praça Expedito Alves Cavalcante, no bairro Coaçu.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Juninho do Gaminha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 10/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a construção de banheiros públicos nas praças localizadas no centro da cidade.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Antônio Guaraná
Júnior Aguiar
Marcelo Confecção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 11/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a pavimentação em pedra tosca das seguintes ruas do bairro Base.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Odaliana Alves
Evilazio da Luz
Ronaldo dos Frios
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 12/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a construção de uma Areninha no distrito de Itaipaba.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Eudes Freitas
Mateus da Itaipaba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 13/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a pavimentação em bloquete ou pedra tosca na Rua do Fogo que fica situada na localidade de Itaipaba.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Eudes Freitas
Evilazio da Luz
Mateus da Itaipaba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 14/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo a construção de ponto de atendimento do PSF aos moradores da localidade de Umari.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Evilazio da Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 15/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo a pavimentação em pedra tosca ou bloquete da Rua José Saraiva de Carvalho, em Itaipaba.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Mateus da Itaipaba
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição retirada da Ordem do Dia.
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IND 16/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a reforma do chafariz, no bairro Cipó, localizado na Rua Luiz Bento Costa.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Odaliana Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 17/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a construção de uma praça com playground infantil e aparelhos de ginástica no bairro Curimatã.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Evilazio da Luz
Bruninho Figueiredo
Mateus da Itaipaba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 18/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo a reforma e ampliação da Escola João Ronaldo Martias e a reforma do CEII Antônia Regilania na área verde.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Marcelo Confecção
Diê Silva
Júnior Aguiar
Odaliana Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 19/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo a pavimentação em bloquete em diversas ruas (descritas na justificativa) do bairro Croatá 1 e Cruz das Almas.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Marcelo Confecção
Odaliana Alves
Ronaldo dos Frios
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 20/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica nas ruas (descritas na justificativa) do bairro Coab.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Ronaldo dos Frios
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 21/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Buriti dos Esmeros.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Ronaldo dos Frios
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 22/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabi Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 23/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo alteração do art. 5º da Lei Municipal n. 371, de 30 de dezembro de 2014, que consolidada a Legislação Tributária do Município de Pacajus, para isentar de IPTU os imóveis das organizações da sociedade civil.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabi Carvalho
Didão
Diê Silva
Evilazio da Luz
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 24/2025 - Indicação
Ementa: Indica o reajuste salarial dos motoristas escolares
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Eudes Freitas
Antônio Guaraná
Diê Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 25/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a criação da função de coveiro no município de Pacajus, bem como a implementação de reajuste salarial e a concessão de adicional de insalubridade.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Bruninho Figueiredo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 26/2025 - Indicação
Ementa: Indica a realização de campanha de recuperação fiscal - refis, concedendo anistia de multa, juros e parcelamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Eudes Freitas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 27/2025 - Indicação
Ementa: Requer reajuste salarial das merendeiras e a concessão de adicional de insalubridade.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Júnior Aguiar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 28/2025 - Indicação
Ementa: Indica a criação do "Programa Olhos Saudáveis", com o objetivo de proporcionar atendimento oftalmológico a todos os alunos da rede pública municipal e, quando necessário, disponibilizar gratuitamente óculos de grau aos estudantes diagnosticados com dificuldades visuais.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 29/2025 - Indicação
Ementa: Indica a criação de um projeto para fornecimento de material esportivo para as divisões do futebol Pacajuense.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Eudes Freitas
Júnior Aguiar
Mateus da Itaipaba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 30/2025 - Indicação
Ementa: Dispôe sobre a Autorização de Implementação do Sistema de Inclusão Escolar "ABA" para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede Pública Municipal de Pacajus.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabi Carvalho
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IND 31/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Municipal de Regulação Fundiária - REURB Pacajus.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 32/2025 - Indicação
Ementa: Indica a instalação de estruturas e brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos equipamentos de lazer, na forma que indica.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Bruninho Figueiredo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 33/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao poder executivo a reforma, ampliação e modernização das Três Praças localizadas nos condomínios Geraldo Marjela e Telma Fonteles do Bairro Pedra Branca.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Didão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 34/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a criação de gratificação por produtividade aos servidores médicos e cirurgiões-dentistas e agentes servidores da classe de enfermagem e da atenção primária em saúde- APS.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Reginaldo Firmino
Fabi Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 35/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao poder executivo a reforma do C.E.I.I. Proinfância Maria Leny no Bairro Croatá I, incluindo a pavimentação da rua Monte Mor que dá acesso a creche.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Didão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 36/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao poder executivo o direito ao adicional de insalubridade para auxiliares de serviços gerais.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Odaliana Alves
Diê Silva
Fabi Carvalho
Júnior Aguiar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 37/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao poder Executivo a contratação de profissionais para a limpeza e manutenção das praças de Pacajus.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Diê Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 38/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao poder executivo, o reajuste salarial da equipe que cuida dos poços de Pacajus.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Evilazio da Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 39/2025 - Indicação
Ementa: Indica a sinalização da malha asfáltica nas ruas de Pacajus.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Junho de 2025
Autor:
Didão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 40/2025 - Indicação
Ementa: Indica a implantação do Projeto Transporte Gratuito (TRUI) na cidade de Pacajus.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Bruninho Figueiredo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 41/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao poder Executivo, a limpeza do cacimbão.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Júnior Aguiar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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