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VET 1/2024 - Veto
Ementa: Referente ao Autógrafo de Lei n. 19/2024 – Regulamenta que seja assegurado 5% das vagas de funcionários contratados do Município para pessoas com necessidades especiais que sejam domiciliadas em Pacajus.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 2/2024 - Veto
Ementa: Dispõe sobre a concessão de patrocínio à Associação dos Vaqueiros das Cavalgadas de Pacajus e do Vale do Caju – AVCPVC, com a finalidade de formentar a realização de evento cultural, a ser realizado no dia 19 de maio de 2024, nesta municipalidade e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 1/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão ao Orçamento vigente, cria a Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Transporte, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 2/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera as Leis Municipais n. 936/2022 e 1145/2023; acrescenta o art. 7º-A na Lei Municipal n. 1145/2023 e cria o cargo de Diretor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte - SMT, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 3/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes de Trânsito que atuam no Município de Pacajús, na forma que indica.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 4/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Estabelece o reajuste do novo salário mínimo para os servidores municipais e adota outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 5/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a lei n.º 936 de 2022 que concerne alterações das simbologias de cargos vinculados à Secretária de Administração e Finanças- SEAFI de Pacajus/Ce, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 6/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Concede reajuste salarial para o cargo de técnico agrícola e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 7/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 999/2022 e autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus a conceder novo incentivo fiscal a Associação - Comunidade Terapêutica Maria Bonita, CNPJ n. 19.155.535/0001-60, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 8/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a Lei n. 936 de 2022 no que concerne à criação de cargos e ampliação do número de vagas vinculados a Secretaria Municipal de Educação - SEM de Pacajus–CE, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 9/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Revoga a Lei n. 256/2013 e altera o art. 2° da Lei n. 1077/2023, concedendo reajuste salarial para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 10/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera o art. 4° da Lei 911/2021, no que concerne a concessão de reajuste no vale-alimentação dos guardas patrimoniais municipais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 11/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, no âmbito da administração do Município de Pacajus e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 12/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores que fazem parte da Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Pacajus, que esteja à disposição da Central de Comunicação e Monitoramento (CCOM), e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO-E 13/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO-E 14/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a lei nº 1.112 de 30 de maio de 2023, no que concerne à alteração na simbologia e composição remuneratória dos cargos comissionados, vinculados ao instituto de previdência do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Bruno Pereira Figueiredo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição retirada de Pauta a pedido do Poder Executivo.
Texto Original
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PLO-E 15/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a lei Nº 944, de 15 de fevereiro de 2022, no que concerne à alteração na simbologia e composição remuneratória dos cargos comissionados, vinculados à autarquia municipal de trânsito e transporte do município de Pacajus, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Bruno Pereira Figueiredo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição retirada de Pauta a pedido do Poder Executivo.
Texto Original
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PLO-E 16/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Bruno Pereira Figueiredo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição retirada de Pauta a pedido do Poder Executivo.
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PLO-E 17/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste de 5% dos vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO-E 18/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências – LDO 2025.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 20/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera o art 4• da Lei N• 1170/2024, no que concerne o reajuste de 5% dos vencimentos do quadro do magisterio publico municipal e da outras providencias.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 22/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de patrocínio à Associação dos Vaqueiros das Cavalgadas de Pacajus e do Vale do Caju - AVCPVC,
com a finalidade de fomentar a realização de evento cultural, a ser realizado no dia 19 de maio de 2024, nesta municipalidade e da outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 23/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição de adicional de insalubridade em favor dos garis, em função da coleta domiciliar de resíduos sólidos, no Município de Pacajus, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 24/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui a Política Municipal de Cultura Viva de Pacajus, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e da outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2024
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
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PLO-E 25/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Cria os componentes do Município de Pacajus, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 26/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui a política municipal Cultura Viva de Pacajus, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 27/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito no município de Pacajus e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 28/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o seu exercício financeiro de 2025. (LOA)
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 29/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Estabelece diretrizes e procedimentos para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos considerados de relevante impacto ambiental, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA) de Pacajus.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 30/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA) de Pacajus.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 31/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a Lei n. 663, de 08 de abril de 2019, no que diz respeito a jornada de trabalho dos Agentes de Trânsito do Município de Pacajus e da outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 32/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Alter a Lei Complementar n. 003, de 05 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pacajus e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 33/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Obriga que o ocupante do cargo de Coordenador do Núcleo de Guardas Patrimoniais do Município de Pacajus - CAT04 seja um servidos de carreira, pertencente ao quadro efetivo da Guarda Patrimonial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 34/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 816, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre criação e denominação dos Centros de Educação Infantil Integral e Proinfância, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 35/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a Lei Nº 723, de 02 de outubro de 2019, no que diz respeito a jornada de trabalho dos Guardas Municipais do município de Pacajus e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 36/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Estabelece e regulamenta a jornada de trabalho por guardas patrimoniais do Município de Pacajus e da outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 37/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus/CE, a realizar doação ao Estado do Ceará de imóvel público para construção de equipamento público das políticas públicas de formento à cultura, denominado de Centro de Artes e Esportes Unidicado - CEU da Cultura e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 38/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus à alienar, mediante doação, como também concessão de incentivos fiscais à empresa Alecon - Locação, Construção, Manutenção e Comércio LTDA., o imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 39/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura e da outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 40/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a atualização da Política Municipal do Meio Ambiente de Pacajus e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 41/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente do município de Pacajus e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO-E 42/2024 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate ás Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional e da outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ocupantes do cargo efetivo de vigia da Câmara Municipal de Pacajus-CE.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Cristina Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Francisco Erlando Lima do Nascimento.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Reginaldo Firmino
Chichico
Rhaisa Menezes
Ricardo Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina ruas no Bairro Banguê II.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Reginaldo Firmino
Ricardo Motos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Bruno Apoliano de Vasconcelos, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Autor:
Didão
Rhaisa Menezes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Determina a criação da Medalha de Honra Parlamentar, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Autor:
Rodrigo do Auri
Rhaisa Menezes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe acerca do reajuste e/ou majoração dos vencimentos-base dos servidores públicos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Autor:
Cristina Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Regulamenta que seja assegurado 5% das vagas do Município para pessoas com necessidades especiais que residem no Município.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Rodrigo do Auri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Avenida Joaquim Tavares Braga Filho (Joaquim Filho) a Avenida dos Coqueiros no Bairro Conjunto Cohab e adota outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Chichico
Cristina Rocha
Didão
Erlando Lima
Eudes Freitas
Eulálio Pontes
Juninho do Gaminha
Reginaldo Benício
Reginaldo Firmino
Rhaisa Menezes
Ricardo Motos
Rodrigo Nogueira
Rodrigo do Auri
Ronaldo dos Frios
Ronielly da Aldeia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivamento pela finalização da Legislatura
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