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PEL 1/2025 - Projeto de Emenda à LOM
Ementa: Acresce ao Capítulo II, da Lei Orgânica de Pacajus a Seção III-A, com os artigos 85-A E 85-B, que tratam da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEL 2/2025 - Projeto de Emenda à LOM
Ementa: Altera os arts. 97 e 98 da Lei Orgânica do Município de Pacajus, adequando o sistema de Previdência Social aos moldes do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de dezembro de 2019.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2025 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Nº 43/2025 que "Altera a o Art.57 da Lei Complementar Municipal N° 01/2009, que dispôe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta do Município de Pacajus, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispôe sobre a instituição da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) no município de Pacajus/Ce e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica a Lei Complementar N° 04/2019 que alterou a Lei complementar N° 03/2018, que trata do Plano Diretor do Município de Pacajus/Ce, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza a lotação especial de servidores efetivos do município de Pacajus para atuação no Fórum da Justiça Estadual da Respectiva Comarca, bem como na 1º e 2º varas, com ônus para o Município.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a lei complementar n° 04/2025 que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) no município de Pacajus/Ce e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção tributária municipal a organizações sociais e instituições sem fins lucrativos, estabelecendo critérios para concessão, manutenção e fiscalização do benefício.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei complementar nº 03/2018 de 05 de novembro de 2018, que trata do Plano Diretor do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei N°886, de 15 de outubro de 2021, que institui o regime de previdência complementar do município de Pacajus, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede título de cidadão pacajuense ao Sr. David Wirley Nobre Freire e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede título de cidadão pacajuense ao Sr. José Zairton Girão maia Junior e dá outras providências
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede título de cidadão Pacajuense ao Sra Dayany Bittencourt Santil.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos da Prefeitura Municipal de Pacajus a caminhada da conscientização sobre o autismo.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabi Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Agindo por Pacajus-CE.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao sr. José Valdeci de Vasconcelos Filho e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Estabelece o reajuste do novo salário-mínimo para os servidores municipais e da outras providências
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Praça Cícero Martins da Silva (Careca) a Praça do Pajeú.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nas Sessões da Câmara Municipal de Pacajus e nos eventos oficiais promovidos pelo Governo municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Bruninho Figueiredo
Didão
Fabi Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Para apreciação em Regime de Urgência.
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe acerca do reajuste e/ou majoração dos vencimentos-base dos servidores públicos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao sr. José Edilson de Carvalho Lima e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Didão
Fabi Carvalho
Juninho do Gaminha
Júnior Aguiar
Mateus da Itaipaba
Odaliana Alves
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Fabiana Castro de Carvalho Lima e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Didão
Antônio Guaraná
Juninho do Gaminha
Júnior Aguiar
Mateus da Itaipaba
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede título de cidadã pacajuense a Sra. Antoniele Lucas Barbosa e dá outras providências
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Didão
Juninho do Gaminha
Júnior Aguiar
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui a semana de adaptação para estudantes com deficiência na rede pública municipal de ensino do município de Pacajus-Ce.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabi Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Pacajus a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede título de cidadão pacajuense ao Padre Daniel Morais de Sousa e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Reginaldo Firmino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Jordan Matheus Alves da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marcelo Confecção
Diê Silva
Mateus da Itaipaba
Odaliana Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Aurélio Holanda da Silva Filho e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marcelo Confecção
Diê Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua Luzia Nogueira de Vasconcelos a estrada que se inicia na Rua Francisco Augusto de Freitas no Bairro Buriti.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mateus da Itaipaba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre o reajuste de 6,27% dos vencimentos do quadro do magistério público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede título de cidadão Pacajuense a Sra. Erondina Maria de Albuquerque da Silva.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Diê Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede título de cidadão Pacajuense ao Sr. Rudinei Franco da Silva.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marcelo Confecção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Rodrigues.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marcelo Confecção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos programas de formação continuada da secretaria municipal de educação para profissionais do magistério e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino de Pacajus.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabi Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina a Areninha do Croatá II, como Cristiano Queiroz de Aguiar.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Odaliana Alves
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: Retirado de Pauta a pedido do autor
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Gilton de Sousa Maciel de Lima.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Bruninho Figueiredo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Ayslan Marques Vieira.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Bruninho Figueiredo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Revoga a Leis Municipais N° 1064/2023 e N° 1068/2023, que determinaram a Segunda-feira e Terça-feira de carnaval como feriado municipal, e institui ponto facultativo no Âmbito do Município de Pacajus/Ce, e dá outros providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera o Art.6° da Lei N° 1.195/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pacajus para exercício de Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Cria o Projeto Iniciativa de Inclusão do Autista no Mercado de Trabalho e Institui o Selo Empresa Amiga da Inclusão no Município de Pacajus.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabi Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão ao Sr. Gutemberg Patricio Campos.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Juninho do Gaminha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Reginaldo Firmino Bento.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Didão
Juninho do Gaminha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o Plano de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no Município de Pacajus e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabi Carvalho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Revoga a Lei Nº1217, de 11 de Dezembro de 2024, que alterou o nome do Bairro Pajeú para Lúcio Flávio de Menezes, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede o Título de Cidadão para o Sr. José Silva de Oliveira.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Antônio Guaraná
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Rafael Domingos Costa.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Júnior Aguiar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Concede o Título de Cidadão ao Sr. Francisco Tiago Maia Silva.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Ronaldo dos Frios
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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